Resultados da 1ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia do ano de 2010

Caros Concidadãos,

Continuamos firmes no compromisso de informar a população lavradiense sobre o que se passa e sobre as deliberações na Assembleia de Freguesia do Lavradio. Assim se caminhará para um efectivo envolvimento de todos no conhecimento, acompanhamento e resolução dos problemas da nossa Freguesia.
Realizou-se no passado dia 29 de Abril, a Reunião da Assembleia e cá estamos a cumprir.

Com papas e bolos se enganam os tolos. Será?

A abrir, o Presidente da Mesa, eleito pela CDU, referiu ter sabido de um “convite” à população para a participação na Assembleia, feito por “uma força política” onde se reproduzia a “ordem dos trabalhos” da convocatória da Reunião. Segundo ele, seria um acto ilegal por reproduzir um “documento oficial”. Advertiu ainda que os partidos se deveriam abster de tal prática.
Referia-se ao “Convite” distribuído dois dias antes pelos eleitos pelo PS onde, de facto, se incluía a ordem dos trabalhos da Reunião da Assembleia.
Os eleitos pelo PS, tal como o fizeram de viva voz, reafirmam que não abdicarão dos direitos que lhes assistem, consagrado na Constituição e na Lei, de exercício do seus direitos políticos de oposição e de interacção com a população. Não aceitamos quaisquer tentativas torpes de condicionamento da nossa acção enquanto eleitos e cidadãos.
Compreende-se quanto esta atitude poderá ter incomodado aqueles que mais falam do que praticam a genuína participação. Aqueles que, por omissão ou acção, privam os cidadãos dos elementares direitos de informação e efectiva e genuína cidadania.
Mas que fique claro: assumimos o que fizemos e deixamos aqui que o voltaremos a fazer sempre que necessário. E não nos acenem com o “papão” da ilegalidade, porque não nos amedrontam. A parte transcrita do documento é pública, e é, até, de divulgação obrigatória. Reafirmamos que assumimos, aqui e agora, politica e legalmente o que houver a assumir, conscientes de que estamos a contribuir efectivamente para uma genuína forma de fazer cidadania. Por muito que isso desagrade a alguns.
Coincidência, ou talvez não, certo é que no dia imediato à distribuição do nosso “Convite”, o Presidente da Mesa mandou espalhar pelos cafés e associações um minúsculo panfleto a informar da realização da Assembleia. Segundo ele terá correspondido a uma decisão da Assembleia sobre a matéria. A questão que fica é, porque é que tal só foi feito na tarde do dia da Reunião e depois do “Convite” dos Eleitos pelo PS?

Os hábitos (bons ou maus) perdem-se e ganham-se

Por cinco vezes, a primeira no dia 4 de Janeiro, os eleitos pelo PS solicitaram ao Presidente da Mesa documentos relacionados com a existência de um Código de Posturas da Freguesia e sobre o processo de ratificação pela Assembleia de Freguesia do Protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal do Barreiro. Obter informação e documentação é um direito dos eleitos e a sua disponibilização uma obrigação da Junta.
Certo é que, 4 meses depois, a informação não foi disponibilizada. Nem mereceu resposta, fosse ela qual fosse. Assim vimo-nos forçados a apresentar um “Protesto/Reclamação” à Mesa da Assembleia.
Por entre justificativos sem sentido e até de fazer sorrir, num jogo de empurra de Presidente da Mesa para o Presidente da Junta e com algumas omissões pelo caminho, lá se reconheceu, a custo, o incumprimento com o compromisso que se iria cumprir de imediato. A ver vamos! Nós já o voltámos a pedir. Agora, aguardamos.

Planos Plurianuais e Orçamento 2010

A coligação CDU/PSD apresentou um Orçamento para 2010 pobre e sem qualquer sentido estratégico. Nada que nos surpreenda. É óbvia a gestão do curto prazo, de navegação à vista, privilegiando o imediatismo, em prejuízo do investimento estrutural em bens duradouros de equipamento e de infra-estrutura. Para além de não haver um só projecto plurianual, é impressionante a predominância das despesas correntes face às despesas de capital. Isto para além de incorrecções técnicas que uma análise dos documentos, mesmo superficial, evidencia.
De 420.000 € da receita prevista, a Junta prevê não gastar mais que de 12, 7% (53.000€) em despesas de capital e os restantes 87,3% (367.000€) em despesas correntes. Ou seja, o grosso será mais uma vez gasto um pura despesa em serviços, bens de consumos e coisas que tais com prejuízo óbvio para a Freguesia que continuará privada de investimento em equipamentos públicos de utilização colectiva, entre outros.
Evidenciando bem esta forma de gerir, nem uma só actividade prevista no Plano Plurianual de Actividades ou no Plano Plurianual de Investimento têm uma execução prevista para além do ano de 2010. Embora se chamem “Plurianuais”! Mais uma evidência de que se “navega à vista”, se gere o curto prazo, sem qualquer visão estratégica.
Em nenhuma das actividades dos ditos Planos Plurianuais se indicou a origem do financiamento, tal como a Lei obriga. Ou seja, para cada actividade, a uma despesa prevista, deve corresponder uma receita prevista, com uma ou mais origens, salvaguardando-se o princípio técnico legal de que receitas de capital têm que se traduzir obrigatoriamente em despesas de capital e não em despesas correntes. Algo sobre o qual temos muitas reservas
Assim, os eleitos pelo PS não podiam aprovar tal Orçamento, tendo votado contra. Porém o Orçamento foi aprovado por maioria com os votos favoráveis da CDU/PSD e do BE.
A Reunião da Assembleia prossegue no dia 24 de Maio, em segunda Sessão, com os restantes pontos da Ordem do Dia, que são os seguintes:

· Informação escrita do Presidente da Junta;
· Conta de Gerência e Relatório de Gestão do ano de 2009;
· Alteração da Tabela de Taxas em vigor no presente ano;
· Apreciação do mapa de inventário dos bens pertencentes à Junta;
· Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia;
· Análise às carências no Ensino Básico Pré-escolar na Freguesia do Lavradio.

Sendo que o último ponto foi agendado por proposta dos eleitos do Partido Socialista.

A sua participação é importante. Contamos consigo!


Lavradio, 30 de Abril de 2010
Os Eleitos pelo Partido Socialista

CONVITE - 1ª Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia do ano de 2010

Irá realizar-se na próxima 5ª feira, dia 29 de Abril, pelas 21:00 a Reunião da Assembleia de Freguesia do Lavradio.

Decorrerá no Centro Comunitário do Lavradio (Associação de Reformados e Pensionistas do Lavradio – AURPIL).

A agenda dos trabalhos é a seguinte:

1. – Intervenção dos Munícipes;
2. – Período de antes da ordem do dia;
3. – Período da ordem do dia:
3.1 – Orçamento, PPA e PPI para 2010
3.2 – Informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia;
3.3 – Conta de Gerência e Relatório de Gestão referentes ao ano de 2009
3.4 – Alteração da Tabela de Taxas em vigor no presente ano
3.5 – Apreciação do mapa de inventário dos bens pertencentes à Junta de Freguesia.
3.6 – Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia.
3.7 – Análise às carências no Ensino Básico Pré-escolar na Freguesia do Lavradio. (*)
(*) – Ponto agendado, por proposta dos eleitos do Partido Socialista.

De acordo com o compromisso que assumimos, num espírito de promoção de uma verdadeira participação da população, convidamo-lo a estar presente.

A sua participação é importante. Contamos consigo!

Lavradio, 27 de Abril de 2010
Os Eleitos pelo Partido Socialista

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DO LAVRADIO

Cumprindo o compromisso assumido perante a população do Lavradio, os eleitos à Assembleia de Freguesia do Lavradio vêm prestar a seguinte informação:

Realizou-se a 4ª reunião da AF do Lavradio. Esta reunião realizou-se em duas sessões porque, para a 1ª sessão realizada em 21/12, a convocatória e a respectiva documentação foi entregue aos eleitos do Partido Socialista com três dias de antecedência, quando a Lei obriga a oito dias.

Perante este facto, os eleitos do PS, porque assim se viram impossibilitados de proceder à análise da documentação e até à substituição de um dos seus eleitos, opuseram-se, nos termos da Lei, à realização da reunião. Porém, porque assumimos o compromisso de exercer o mandato com responsabilidade, disponibilizámo-nos para que aquela reunião prosseguisse em 2ª sessão, nas matérias da ordem de trabalhos que exigiam análise de documentos, debate e votação. Esta 2ª sessão realizou-se no passado dia 28/12/2009.

O PS apresentou duas propostas no período de antes da ordem do dia:

 Desconcentração das assembleias por vários locais da Freguesia;
 Criação célere do Sítio da Freguesia na Internet e disponibilização de convocatórias e documentação aos eleitos por correio electrónico.

A 1ª proposta foi aprovada por unanimidade e a 2ª por maioria, com a abstenção de três eleitos pela CDU.

Para além da análise e discussão à informação escrita da actividade da Junta no 3º trimestre de 2009 e dos fluxos de caixa até 27/11/2009, foram apresentados, analisados e discutidos os seguintes regulamentos apresentados pelo Executivo:

 Regulamento de Canídeos e Gatídeos.
 Regulamento de Cedência de Salas da Junta de Freguesia do Lavradio.
 Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia do Lavradio.
 Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia do Lavradio.

Os três primeiros foram aprovados por unanimidade. O 4º foi aprovado por maioria, com 6 votos contra dos eleitos pelo PS e pelo BE e com 7 votos a favor dos eleitos pelo PSD e pela CDU. O voto contra dos eleitos pelo Partido Socialista, que apresentaram declaração escrita de voto, a anexar à acta, fundamentou-se no seguinte:

1. Os valores das Taxas propostas pelo executivo da Junta (CDU/PSD), a vigorar em 2010, implicam um aumento médio de 20% em relação a 2009, quando a inflação prevista se situa entre os 0,4% e 1,5%;

2. O referido regulamento carece de fundamentação económico-financeira expressa e omite o princípio da proporcionalidade, tal como obriga a Lei nº 53-E/2006, de 29/12, no seu art.º 4º, nº 1 e na alínea c) do nº 2 do art.º 8º, respectivamente.

A falta desta fundamentação económico-financeira, que é obrigatória, é motivo, nos termos da Lei, de nulidade do regulamento, o que, desde logo, torna a sua aplicação ilegal. Perante tais circunstâncias e tendo em conta desajustamento do aumento proposto face às dificuldades económicas vividas pela população, a que o Executivo e os eleitos pela CDU e pelo PSD não foram sensíveis, os eleitos pelo Partido Socialista, não puderam deixar de reprovar aquele Regulamento.

Tomada de posse da Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia do Lavradio iniciou o seu mandato com o acto de instalação dos órgãos da Freguesia que decorreu no passado dia 23 de Outubro, na AURPIL, na Vila do Lavradio.
Saudamos a lista do PCP-PEV que venceu as eleições para a Assembleia de Freguesia do Lavradio, elegendo o Presidente da Junta, esperando e desejando que cumpra o seu mandato de acordo com os compromissos programáticos assumidos perante os lavradienses.
Saudamos ainda todos os candidatos das restantes forças políticas, pela forma como exerceram a sua cidadania pela assunção de propostas e projectos em prol do Lavradio.
Deixamos o agradecimento sincero a todos aqueles que se reviram nas nossas propostas e nos apoiaram no intenso e apaixonante trabalho da sua discussão e difusão.
Reafirmamos que seremos uma força viva, criativa, positiva e interventiva, na Assembleia de Freguesia e fora dela, ao serviço da população lavradiense.
Queremos deixar a garantia de que os eleitos pela candidatura do Partido Socialista, fazendo jus ao seu lema – Porque nós vivemos o Lavradio – trabalharão para merecer a confiança dos lavradienses que os elegeram.
Tendo por princípio o respeito pelas regras democráticas, a participação efectiva da população e em coerência com as linhas programáticas apresentadas a sufrágio, trabalharemos no sentido de contribuirmos activamente para que se tracem caminhos de progresso e desenvolvimento da Freguesia, como meio de alcançar o bem-estar social e económico dos lavradienses.

Como nota final, não podemos deixar de referir o facto de o Presidente da Assembleia cessante não ter tido a iniciativa de dirigir um convite expresso e generalizado aos lavradienses para participarem neste acto solene.
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Assembleia de Freguesia do Lavradio: Tomada de Posse I

Na próxima 6ª feira, dia 23 de Outubro, pelas 21.30 horas, tomarão posse, dos respectivos cargos, os candidatos eleitos pela candidatura do Partido Socialista “Porque nós vivemos o Lavradio”.

- Álvaro Branco
- Armindo Pereira
- Ana Coelho
- Joaquim Ribeiro
- Helena Coelho

A tomada de posse ocorrerá no Auditório da AURPIL na Vila do Lavradio.

Após a tomada de posse, terá lugar a primeira reunião de funcionamento da Assembleia de Freguesia do Lavradio, para efeito da eleição dos Vogais, bem como do Presidente e Secretários da Mesa.

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Mensagem aos Lavradienses

Saudamos a lista da CDU que venceu as eleições para a Assembleia de Freguesia do Lavradio, esperando e desejando que cumpra o seu mandato de acordo com os compromissos assumidos perante os lavradienses.

De igual modo saudamos ainda todos os outros candidatos das restantes forças políticas pela forma como exerceram a sua cidadania pela assunção de propostas e projectos em prol do Lavradio.

Expressamos, em particular, o agradecimento sincero a todos aqueles que acreditaram nas nossas propostas e nos apoiaram no intenso e apaixonante trabalho da sua difusão e discussão. Reafirmamos que seremos uma força viva, criativa, positiva e interventiva, na Assembleia de Freguesia e fora dela, em prol da população lavradiense.

Os eleitos pela candidatura “Porque nós vivemos o Lavradio” irão fazer por merecer a confiança dos lavradienses que os elegeram, tendo como principais prioridades, as linhas programáticas apresentadas a sufrágio e, pela sua implementação, contribuir activamente para que se tracem caminhos para o progresso e desenvolvimento, como meio de alcançar o bem-estar social e económico dos Lavradienses.
Um bem-haja!

Álvaro Branco
Cabeça de Lista da Candidatura do PS
à Assembleia de Freguesia do Lavradio

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Resultados Eleitorais: Autárquicas 2009

A candidatura do partido socialista, liderada por Álvaro Branco, “Porque nós vivemos o Lavradio” obteve 33,5% dos votos, o equivalente a cinco mandatos.

A abstenção (49,4%) foi a grande vencedora das eleições autárquicas na freguesia do Lavradio.

A Assembleia de Freguesia do Lavradio terá a seguinte composição:

CDU - 6 eleitos
PS - 5 eleitos
PSD - 1 eleito
BE - 1 eleito

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Secção debate sobre o comércio tradicional lavradienses

Com a construção da Terceira Travessia e com a requalificação dos terrenos da Quimiparque, entre outros, virão tempos de oportunidades e desenvolvimento, mas também de desafio.

A criação de uma associação de comerciantes do Lavradio é, quanto a nós, um passo decisivo para se enfrentarem de forma positiva e construtiva essas oportunidades e esses desafios. Urge criar uma centralidade na Vila do Lavradio, capaz de fixar as actividades económicas e as pessoas.

Assim, tendo em conta estas premissas e com o objectivo de conhecer e debater os problemas que afectam especificamente o comércio tradicional lavradienses, a candidatura do Partido Socialista, ”Porque nós vivemos os Lavradio”, encabeçada por Álvaro Branco, à Junta de Freguesia do Lavradio levou, ontem dia 6, a efeito uma sessão debate sobre esta temática no Grupo Chinquilho Lavradiense.

LINHAS PROGRAMÁTICAS

Afirmações da Freguesia:

- Implementar com eficiência o protocolo de desconcentração de competências com a Câmara – na higiene urbana, incluindo a varrição, a monda química e a lavagem de contentores;

- Reabilitar o espaço urbano da Freguesia – limpeza e reconversão em espaços verdes de espaços públicos ao abandono;

- Criar e implementar planos permanentes de reparação de pavimentos e passeios;- Promover acções pró-associativas de desenvolvimento do comércio tradicional local;

- Criar um Centro de Educação Ambiental e Centros Ocupacionais dirigidos a jovens e idosos na freguesia, com recurso à recuperação de edifícios da Junta;

- Fomentar, através de protocolos com o movimento associativo, actividades especialmente dirigidas a jovens e aos idosos, para aumentar e diversificar as ofertas desportivas e culturais à população e desenvolver o associativismo;

Politicas locais de proximidade e de segurança:

- Renovar e reformular a sinalética de trânsito e os meios de segurança para peões;

- Reformular a iluminação pública na Vila do Lavradio para aumentar os níveis de segurança e de bem-estar das populações;

Espaços públicos e de lazer:

Exigir da autarquia um trabalho de recuperação e de reconversão, nomeadamente nos seguintes equipamentos:

a) Parques infantis – instalação de equipamentos adequados à preservação da segurança e saúde das crianças;

b) Polidesportivos da Freguesia – construção das infra-estruturas de apoio, balneários e sanitários;

c) Espaços escolares – recuperação dos interiores e exteriores das Escolas Básicas 1 e 2 da Lavradio.

Acompanhamento das politicas locais da responsabilidade da autarquia e exigência quanto a:

- Aumento da frequência e prolongamento dos horários dos autocarros nos Fidalguinhos TCB;

- Implementação de programas preventivos continuados de desbaratização e desratização;

- Obras para a supressão de barreiras arquitectónicas no espaço público com vista à acessibilidade de pessoas de mobilidade condicionada;

- Reforço do policiamento de proximidade na Freguesia.

Teremos ainda como principais preocupações:

I. Potenciarem vantagens para a Freguesia pela Construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e reconversão da Quimiparque no âmbito do Projecto Arco Ribeirinho Sul.

II. Resolução da ligação do Lavradio à Baixa da Banheira - “fronteira” entre os concelhos do Barreiro e Moita da Ponta da Passadeira.

III. Construção de parque ribeirinho na Barra-a-Barra, com equipamentos desportivos e de lazer, com recuperação ambiental e paisagística do “monte dos gessos” e áreas circundantes; integração com a zona arqueológica existente.

IV. Exigir à Câmara um plano especial de recuperação global da Urbanização dos Fidalguinhos/Gatos e da Quinta dos Lóios – reparação global de passeios e recuperação de espaços públicos ao abandono;

V. Exigir a construção da piscina nos Fidalguinhos e a instalação de um circuito de manutenção e de equipamentos de lazer na Mata junto ao Politécnico;

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