Caros Concidadãos,
Continuamos firmes no compromisso de informar a população lavradiense sobre o que se passa e sobre as deliberações na Assembleia de Freguesia do Lavradio. Assim se caminhará para um efectivo envolvimento de todos no conhecimento, acompanhamento e resolução dos problemas da nossa Freguesia.
Realizou-se no passado dia 29 de Abril, a Reunião da Assembleia e cá estamos a cumprir.
Com papas e bolos se enganam os tolos. Será?
A abrir, o Presidente da Mesa, eleito pela CDU, referiu ter sabido de um “convite” à população para a participação na Assembleia, feito por “uma força política” onde se reproduzia a “ordem dos trabalhos” da convocatória da Reunião. Segundo ele, seria um acto ilegal por reproduzir um “documento oficial”. Advertiu ainda que os partidos se deveriam abster de tal prática.
Referia-se ao “Convite” distribuído dois dias antes pelos eleitos pelo PS onde, de facto, se incluía a ordem dos trabalhos da Reunião da Assembleia.
Os eleitos pelo PS, tal como o fizeram de viva voz, reafirmam que não abdicarão dos direitos que lhes assistem, consagrado na Constituição e na Lei, de exercício do seus direitos políticos de oposição e de interacção com a população. Não aceitamos quaisquer tentativas torpes de condicionamento da nossa acção enquanto eleitos e cidadãos.
Compreende-se quanto esta atitude poderá ter incomodado aqueles que mais falam do que praticam a genuína participação. Aqueles que, por omissão ou acção, privam os cidadãos dos elementares direitos de informação e efectiva e genuína cidadania.
Mas que fique claro: assumimos o que fizemos e deixamos aqui que o voltaremos a fazer sempre que necessário. E não nos acenem com o “papão” da ilegalidade, porque não nos amedrontam. A parte transcrita do documento é pública, e é, até, de divulgação obrigatória. Reafirmamos que assumimos, aqui e agora, politica e legalmente o que houver a assumir, conscientes de que estamos a contribuir efectivamente para uma genuína forma de fazer cidadania. Por muito que isso desagrade a alguns.
Coincidência, ou talvez não, certo é que no dia imediato à distribuição do nosso “Convite”, o Presidente da Mesa mandou espalhar pelos cafés e associações um minúsculo panfleto a informar da realização da Assembleia. Segundo ele terá correspondido a uma decisão da Assembleia sobre a matéria. A questão que fica é, porque é que tal só foi feito na tarde do dia da Reunião e depois do “Convite” dos Eleitos pelo PS?
Os hábitos (bons ou maus) perdem-se e ganham-se
Por cinco vezes, a primeira no dia 4 de Janeiro, os eleitos pelo PS solicitaram ao Presidente da Mesa documentos relacionados com a existência de um Código de Posturas da Freguesia e sobre o processo de ratificação pela Assembleia de Freguesia do Protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal do Barreiro. Obter informação e documentação é um direito dos eleitos e a sua disponibilização uma obrigação da Junta.
Certo é que, 4 meses depois, a informação não foi disponibilizada. Nem mereceu resposta, fosse ela qual fosse. Assim vimo-nos forçados a apresentar um “Protesto/Reclamação” à Mesa da Assembleia.
Por entre justificativos sem sentido e até de fazer sorrir, num jogo de empurra de Presidente da Mesa para o Presidente da Junta e com algumas omissões pelo caminho, lá se reconheceu, a custo, o incumprimento com o compromisso que se iria cumprir de imediato. A ver vamos! Nós já o voltámos a pedir. Agora, aguardamos.
Planos Plurianuais e Orçamento 2010
A coligação CDU/PSD apresentou um Orçamento para 2010 pobre e sem qualquer sentido estratégico. Nada que nos surpreenda. É óbvia a gestão do curto prazo, de navegação à vista, privilegiando o imediatismo, em prejuízo do investimento estrutural em bens duradouros de equipamento e de infra-estrutura. Para além de não haver um só projecto plurianual, é impressionante a predominância das despesas correntes face às despesas de capital. Isto para além de incorrecções técnicas que uma análise dos documentos, mesmo superficial, evidencia.
De 420.000 € da receita prevista, a Junta prevê não gastar mais que de 12, 7% (53.000€) em despesas de capital e os restantes 87,3% (367.000€) em despesas correntes. Ou seja, o grosso será mais uma vez gasto um pura despesa em serviços, bens de consumos e coisas que tais com prejuízo óbvio para a Freguesia que continuará privada de investimento em equipamentos públicos de utilização colectiva, entre outros.
Evidenciando bem esta forma de gerir, nem uma só actividade prevista no Plano Plurianual de Actividades ou no Plano Plurianual de Investimento têm uma execução prevista para além do ano de 2010. Embora se chamem “Plurianuais”! Mais uma evidência de que se “navega à vista”, se gere o curto prazo, sem qualquer visão estratégica.
Em nenhuma das actividades dos ditos Planos Plurianuais se indicou a origem do financiamento, tal como a Lei obriga. Ou seja, para cada actividade, a uma despesa prevista, deve corresponder uma receita prevista, com uma ou mais origens, salvaguardando-se o princípio técnico legal de que receitas de capital têm que se traduzir obrigatoriamente em despesas de capital e não em despesas correntes. Algo sobre o qual temos muitas reservas
Assim, os eleitos pelo PS não podiam aprovar tal Orçamento, tendo votado contra. Porém o Orçamento foi aprovado por maioria com os votos favoráveis da CDU/PSD e do BE.
A Reunião da Assembleia prossegue no dia 24 de Maio, em segunda Sessão, com os restantes pontos da Ordem do Dia, que são os seguintes:
· Informação escrita do Presidente da Junta;
· Conta de Gerência e Relatório de Gestão do ano de 2009;
· Alteração da Tabela de Taxas em vigor no presente ano;
· Apreciação do mapa de inventário dos bens pertencentes à Junta;
· Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia;
· Análise às carências no Ensino Básico Pré-escolar na Freguesia do Lavradio.
Sendo que o último ponto foi agendado por proposta dos eleitos do Partido Socialista.
A sua participação é importante. Contamos consigo!
Lavradio, 30 de Abril de 2010
Os Eleitos pelo Partido Socialista
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