INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DO LAVRADIO

Cumprindo o compromisso assumido perante a população do Lavradio, os eleitos à Assembleia de Freguesia do Lavradio vêm prestar a seguinte informação:

Realizou-se a 4ª reunião da AF do Lavradio. Esta reunião realizou-se em duas sessões porque, para a 1ª sessão realizada em 21/12, a convocatória e a respectiva documentação foi entregue aos eleitos do Partido Socialista com três dias de antecedência, quando a Lei obriga a oito dias.

Perante este facto, os eleitos do PS, porque assim se viram impossibilitados de proceder à análise da documentação e até à substituição de um dos seus eleitos, opuseram-se, nos termos da Lei, à realização da reunião. Porém, porque assumimos o compromisso de exercer o mandato com responsabilidade, disponibilizámo-nos para que aquela reunião prosseguisse em 2ª sessão, nas matérias da ordem de trabalhos que exigiam análise de documentos, debate e votação. Esta 2ª sessão realizou-se no passado dia 28/12/2009.

O PS apresentou duas propostas no período de antes da ordem do dia:

 Desconcentração das assembleias por vários locais da Freguesia;
 Criação célere do Sítio da Freguesia na Internet e disponibilização de convocatórias e documentação aos eleitos por correio electrónico.

A 1ª proposta foi aprovada por unanimidade e a 2ª por maioria, com a abstenção de três eleitos pela CDU.

Para além da análise e discussão à informação escrita da actividade da Junta no 3º trimestre de 2009 e dos fluxos de caixa até 27/11/2009, foram apresentados, analisados e discutidos os seguintes regulamentos apresentados pelo Executivo:

 Regulamento de Canídeos e Gatídeos.
 Regulamento de Cedência de Salas da Junta de Freguesia do Lavradio.
 Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas da Junta de Freguesia do Lavradio.
 Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia do Lavradio.

Os três primeiros foram aprovados por unanimidade. O 4º foi aprovado por maioria, com 6 votos contra dos eleitos pelo PS e pelo BE e com 7 votos a favor dos eleitos pelo PSD e pela CDU. O voto contra dos eleitos pelo Partido Socialista, que apresentaram declaração escrita de voto, a anexar à acta, fundamentou-se no seguinte:

1. Os valores das Taxas propostas pelo executivo da Junta (CDU/PSD), a vigorar em 2010, implicam um aumento médio de 20% em relação a 2009, quando a inflação prevista se situa entre os 0,4% e 1,5%;

2. O referido regulamento carece de fundamentação económico-financeira expressa e omite o princípio da proporcionalidade, tal como obriga a Lei nº 53-E/2006, de 29/12, no seu art.º 4º, nº 1 e na alínea c) do nº 2 do art.º 8º, respectivamente.

A falta desta fundamentação económico-financeira, que é obrigatória, é motivo, nos termos da Lei, de nulidade do regulamento, o que, desde logo, torna a sua aplicação ilegal. Perante tais circunstâncias e tendo em conta desajustamento do aumento proposto face às dificuldades económicas vividas pela população, a que o Executivo e os eleitos pela CDU e pelo PSD não foram sensíveis, os eleitos pelo Partido Socialista, não puderam deixar de reprovar aquele Regulamento.

Tomada de posse da Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia do Lavradio iniciou o seu mandato com o acto de instalação dos órgãos da Freguesia que decorreu no passado dia 23 de Outubro, na AURPIL, na Vila do Lavradio.
Saudamos a lista do PCP-PEV que venceu as eleições para a Assembleia de Freguesia do Lavradio, elegendo o Presidente da Junta, esperando e desejando que cumpra o seu mandato de acordo com os compromissos programáticos assumidos perante os lavradienses.
Saudamos ainda todos os candidatos das restantes forças políticas, pela forma como exerceram a sua cidadania pela assunção de propostas e projectos em prol do Lavradio.
Deixamos o agradecimento sincero a todos aqueles que se reviram nas nossas propostas e nos apoiaram no intenso e apaixonante trabalho da sua discussão e difusão.
Reafirmamos que seremos uma força viva, criativa, positiva e interventiva, na Assembleia de Freguesia e fora dela, ao serviço da população lavradiense.
Queremos deixar a garantia de que os eleitos pela candidatura do Partido Socialista, fazendo jus ao seu lema – Porque nós vivemos o Lavradio – trabalharão para merecer a confiança dos lavradienses que os elegeram.
Tendo por princípio o respeito pelas regras democráticas, a participação efectiva da população e em coerência com as linhas programáticas apresentadas a sufrágio, trabalharemos no sentido de contribuirmos activamente para que se tracem caminhos de progresso e desenvolvimento da Freguesia, como meio de alcançar o bem-estar social e económico dos lavradienses.

Como nota final, não podemos deixar de referir o facto de o Presidente da Assembleia cessante não ter tido a iniciativa de dirigir um convite expresso e generalizado aos lavradienses para participarem neste acto solene.
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Assembleia de Freguesia do Lavradio: Tomada de Posse I

Na próxima 6ª feira, dia 23 de Outubro, pelas 21.30 horas, tomarão posse, dos respectivos cargos, os candidatos eleitos pela candidatura do Partido Socialista “Porque nós vivemos o Lavradio”.

- Álvaro Branco
- Armindo Pereira
- Ana Coelho
- Joaquim Ribeiro
- Helena Coelho

A tomada de posse ocorrerá no Auditório da AURPIL na Vila do Lavradio.

Após a tomada de posse, terá lugar a primeira reunião de funcionamento da Assembleia de Freguesia do Lavradio, para efeito da eleição dos Vogais, bem como do Presidente e Secretários da Mesa.

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Mensagem aos Lavradienses

Saudamos a lista da CDU que venceu as eleições para a Assembleia de Freguesia do Lavradio, esperando e desejando que cumpra o seu mandato de acordo com os compromissos assumidos perante os lavradienses.

De igual modo saudamos ainda todos os outros candidatos das restantes forças políticas pela forma como exerceram a sua cidadania pela assunção de propostas e projectos em prol do Lavradio.

Expressamos, em particular, o agradecimento sincero a todos aqueles que acreditaram nas nossas propostas e nos apoiaram no intenso e apaixonante trabalho da sua difusão e discussão. Reafirmamos que seremos uma força viva, criativa, positiva e interventiva, na Assembleia de Freguesia e fora dela, em prol da população lavradiense.

Os eleitos pela candidatura “Porque nós vivemos o Lavradio” irão fazer por merecer a confiança dos lavradienses que os elegeram, tendo como principais prioridades, as linhas programáticas apresentadas a sufrágio e, pela sua implementação, contribuir activamente para que se tracem caminhos para o progresso e desenvolvimento, como meio de alcançar o bem-estar social e económico dos Lavradienses.
Um bem-haja!

Álvaro Branco
Cabeça de Lista da Candidatura do PS
à Assembleia de Freguesia do Lavradio

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Resultados Eleitorais: Autárquicas 2009

A candidatura do partido socialista, liderada por Álvaro Branco, “Porque nós vivemos o Lavradio” obteve 33,5% dos votos, o equivalente a cinco mandatos.

A abstenção (49,4%) foi a grande vencedora das eleições autárquicas na freguesia do Lavradio.

A Assembleia de Freguesia do Lavradio terá a seguinte composição:

CDU - 6 eleitos
PS - 5 eleitos
PSD - 1 eleito
BE - 1 eleito

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Secção debate sobre o comércio tradicional lavradienses

Com a construção da Terceira Travessia e com a requalificação dos terrenos da Quimiparque, entre outros, virão tempos de oportunidades e desenvolvimento, mas também de desafio.

A criação de uma associação de comerciantes do Lavradio é, quanto a nós, um passo decisivo para se enfrentarem de forma positiva e construtiva essas oportunidades e esses desafios. Urge criar uma centralidade na Vila do Lavradio, capaz de fixar as actividades económicas e as pessoas.

Assim, tendo em conta estas premissas e com o objectivo de conhecer e debater os problemas que afectam especificamente o comércio tradicional lavradienses, a candidatura do Partido Socialista, ”Porque nós vivemos os Lavradio”, encabeçada por Álvaro Branco, à Junta de Freguesia do Lavradio levou, ontem dia 6, a efeito uma sessão debate sobre esta temática no Grupo Chinquilho Lavradiense.

LINHAS PROGRAMÁTICAS

Afirmações da Freguesia:

- Implementar com eficiência o protocolo de desconcentração de competências com a Câmara – na higiene urbana, incluindo a varrição, a monda química e a lavagem de contentores;

- Reabilitar o espaço urbano da Freguesia – limpeza e reconversão em espaços verdes de espaços públicos ao abandono;

- Criar e implementar planos permanentes de reparação de pavimentos e passeios;- Promover acções pró-associativas de desenvolvimento do comércio tradicional local;

- Criar um Centro de Educação Ambiental e Centros Ocupacionais dirigidos a jovens e idosos na freguesia, com recurso à recuperação de edifícios da Junta;

- Fomentar, através de protocolos com o movimento associativo, actividades especialmente dirigidas a jovens e aos idosos, para aumentar e diversificar as ofertas desportivas e culturais à população e desenvolver o associativismo;

Politicas locais de proximidade e de segurança:

- Renovar e reformular a sinalética de trânsito e os meios de segurança para peões;

- Reformular a iluminação pública na Vila do Lavradio para aumentar os níveis de segurança e de bem-estar das populações;

Espaços públicos e de lazer:

Exigir da autarquia um trabalho de recuperação e de reconversão, nomeadamente nos seguintes equipamentos:

a) Parques infantis – instalação de equipamentos adequados à preservação da segurança e saúde das crianças;

b) Polidesportivos da Freguesia – construção das infra-estruturas de apoio, balneários e sanitários;

c) Espaços escolares – recuperação dos interiores e exteriores das Escolas Básicas 1 e 2 da Lavradio.

Acompanhamento das politicas locais da responsabilidade da autarquia e exigência quanto a:

- Aumento da frequência e prolongamento dos horários dos autocarros nos Fidalguinhos TCB;

- Implementação de programas preventivos continuados de desbaratização e desratização;

- Obras para a supressão de barreiras arquitectónicas no espaço público com vista à acessibilidade de pessoas de mobilidade condicionada;

- Reforço do policiamento de proximidade na Freguesia.

Teremos ainda como principais preocupações:

I. Potenciarem vantagens para a Freguesia pela Construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e reconversão da Quimiparque no âmbito do Projecto Arco Ribeirinho Sul.

II. Resolução da ligação do Lavradio à Baixa da Banheira - “fronteira” entre os concelhos do Barreiro e Moita da Ponta da Passadeira.

III. Construção de parque ribeirinho na Barra-a-Barra, com equipamentos desportivos e de lazer, com recuperação ambiental e paisagística do “monte dos gessos” e áreas circundantes; integração com a zona arqueológica existente.

IV. Exigir à Câmara um plano especial de recuperação global da Urbanização dos Fidalguinhos/Gatos e da Quinta dos Lóios – reparação global de passeios e recuperação de espaços públicos ao abandono;

V. Exigir a construção da piscina nos Fidalguinhos e a instalação de um circuito de manutenção e de equipamentos de lazer na Mata junto ao Politécnico;

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